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Márcia Izabella Motta Bezerra de Menezes Amorim
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Márcia Izabella Motta Bezerra de Menezes Amorim
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Paduan Seta
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Incide imposto de renda sobre as indenizações por dano moral?
Uma das dúvidas mais comuns em termos de imposto de renda é saber se, ao receber uma indenização por dano moral, deve-se pagar imposto de renda em cima desse valor. E é isso que responderemos no...
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Valdenice Soares
Modelo ·
há 10 anos
Cautelar Preparatória contra a União Federal - SPU
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA XXXX VARA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO XXXXXXXXX. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado na Rua...,...
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Hilton Rafael
Artigo ·
há 13 anos
A vedação da participação de OSCIP'S em licitações
A lei 9.790 /03 que rege as OSCIP's em seu artigo 3º que a qualificação somente poderá ser outorgada às pessoas jurídicas de direito privado que observem pelo menos uma das seguintes finalidades: I -...
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